18 de ago de 2010

Assédio moral na empresa

O tema é atual e merece atenção por parte da alta gerência das empresas e instituições.

No Brasil, comenta-se sobre o tema há cerca de 15 anos. No mundo, o assunto é bem mais debatido.

Em terras brasileiras a legislação precisa ser aperfeiçoada para que atenda melhor aos trabalhadores e às empresas. Com transparência e regras justas, todos os lados saem ganhando.

A previsão legal do assédio moral

Assédio moral é ato ilícito. Não é caracterizado como crime.

Está descrito na Constituição Federal, artigo 5º,X que comenta sobre o dano moral, valor resguardado por lei ao cidadão brasileiro.

O Código Civil de 2002, no artigo 186/187 diz que ignorar os fatos de assédio e omitir-se é caracterizado como passível de punição.

No artigo 927/932 entra a questão de indenização para reparar o problema.

O que é o assédio moral?

É a exposição, sistemática e freqüente, do trabalhador a situações vexatórias, humilhantes ou qualquer outro meio que cause violência psicológica, acarretando a marginalização do empregado em seu ambiente de trabalho e comprometendo a sua estabilidade emocional, acarretando dano moral.

Dano moral é causar abalo psicológico.

Exemplos: dizer que alguém é burro; dar apelido ao amigo de trabalho.

Essas atitudes nominam a pessoa de forma vexatória, pejorativa que leva a situação de humilhação e isso compromete a estabilidade emocional, faz terror psicológico.

Características e efeitos

- Torna insuportável o ambiente de trabalho para a vítima.

- Pode obrigar o trabalhador a tomar a iniciativa de se desfazer do vínculo de trabalho.

- Tem gravidade subjetiva – “homem médio” – Isso significa que o juiz leva em consideração, na hora de julgar, o padrão médio de comportamento humano.

- Tortura psicológica continuada.

- Terror de ordem pessoal, moral e psicológico – Isso significa que a pessoa fica sem estabilidade, aterrorizado pela pressão.

- Pressão da continuidade – O fato repete-se várias vezes.

Quem pode assediar e quem pode ser assediado?

- Assédio vertical: superior hierárquico

- Assédio ascendente x assédio descendente – entre os pares de trabalho

- Assédio horizontal: entre colegas

Obs.: Em todos os casos, seja realizado pelo empregador ou pelo colega de trabalho, a empresa é obrigada – por lei -, a agir, reprimir, punir quem praticou o assédio.

Formas de “praticar” o assédio moral

- Não dirigir a palavra à vítima ou “ignorá-la” sistematicamente (superior hierárquico ou colega).

- Agressividade, gritos e/ou recriminações.

Outra hipótese de dano moral (evento único)

- Revista íntima de empregado.

- Invasão de privacidade ou quebra de sigilo (exemplo: abrir correspondência ou e-mail, ainda que e-mail comercial, abrir/arrombar gaveta).

- Penalidades desproporcionais.

- Discriminação na dispensa ou na contratação (exemplo: dizer que consultou SERASA e que a pessoa tem nome “sujo” na praça. Ou dizer que a pessoa é portadora do vírus HIV).

- Situações vexatórias – demissão ou punição em público.

Obs.: As orientações não visam ensinar a fazer o assédio. Visam, tão somente, informar, esclarecer a fim de que todos saibam como agir quando surge o problema e o que não fazer para não incorrer no caso. Ou seja, como evitar o problema.

Dano moral deve ser acontecer repetidas vezes. Mas tem fato único que caracteriza dano moral

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