17 de jun de 2011

Cooperação entre Estado e Igreja

O Estado Laico e a Liberdade Religiosa foi o tema do seminário internacional promovido, semana passada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os painéis, debateu-se sobre o Estado laico, no qual há separação entre igreja e Estado, mas com cooperação mútua entre ambos.

Um dos debatedores defendeu a idéia de que o Estado laico é diferente do laicismo, que seria a absoluta separação entre as duas esferas, igreja e Estado. No Estado laico, de acordo com a palestra, existe a liberdade religiosa. “O crucifixo, por exemplo, nos lembra não apenas o fator religioso, mas uma cultura de igualdade e de liberdade”, diz o ministro Ives Gandra, Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em um espaço democrático também existe a possibilidade de a igreja opinar sobre assuntos da esfera pública. “Os argumentos da igreja, em geral, estão relacionados a razões públicas e não religiosas, e esses argumentos devem ser levados em consideração. A igreja tem o direito de se manifestar da mesma forma que o faz a imprensa, as universidades, os sindicatos etc”, diz o ministro.

A igreja defende valores, e não interesses. Para exemplificar esse tipo de situação, foram levantados temas atuais em que a igreja se manifestou, como a união homoafetiva, o ensino religioso nas escolas públicas, dentre outros. “A escola é a extensão da família, e os pais querem que os filhos recebam valores morais e religiosos”, diz o ministro Ives Gandra.

Publicação subsidiará o Judiciário em decisões sobre Estado e religião

As conferências e os painéis apresentados durante o seminário serão organizados em uma publicação com o objetivo de fornecer ao Poder Judiciário elementos que o auxiliem em decisões sobre a relação entre o Estado e a religião.

Assuntos referentes à fé devem ser tratados sem preconceito e radicalismos. As discussões do seminário deverão contribuir, por exemplo, com o debate que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sobre o ensino da religião em escolas públicas e o uso de símbolos religiosos em repartições do Estado. Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, o tema será levado a plenário tão logo o ministro relator se manifeste sobre o assunto.

Nos assuntos de fé é importante respeito às diferenças, pluralidade de pensamentos e ações para que todos os credos sejam valorizados e ouvidos. É necessário um debates equilíbrado. Estado e igreja podem ser ajudar, mutuamente.

Um dos pontos lembrados no seminário foi o acordo firmado, em 2009, entre o governo federal e a Santa Sé que reconhece o direito de a Igreja Católica desempenhar sua missão apostólica no País desde que respeite o ordenamento jurídico brasileiro. Conflituoso e polêmico, esse acordo gerou críticas entre líderes religiosos que defendem que o governo não pode, constitucionalmente, fazer acordos com uma dada religião, privilegiando-a. Os evangélicos, por exemplo, foram contra tal acordo.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/

Um comentário:

  1. Denise, boa tarde! É o primeiro comentário que faço na sua página. Está muito interessante e com um layout bonito. Quanto ao artigo, suas informações são importantes para amadurecer o debate sobre os limites dos papéis do estado e da igreja. Gostaria que você visitasse, se possível, o nosso blog: www.joserobertolimas.blogspot.com e deixasse um comentário que ajudasse o debate que estou propondo lá (sobre o mesmo assunto). Deus continue abençoando seu trabalho. Pastor José Roberto.

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