20 de ago de 2011

Pode orar na escola?

Nesta semana pais de alunos protestaram contra o momento religioso onde crianças fazem orações a Deus.

As crianças, de 3 a 5 anos, estudam no jardim de infância, uma escola pública na 404 Norte, em Brasília.

As orações são realizadas coletivamente, antes do início das aulas, há 47 anos.

Por causa da polêmica que gerou denúncia na Ouvidoria da Secretaria de Educação do DF, o ato religioso foi interrompido.

Alguns pais concordam com as orações. Outros defendem que o Estado é laico e que a lei deve ser respeitada.

A Secretaria de Educação defende a lei e diz que a recomendação é que as escolas devem abordar os valores humanos, sem focar em religião.

A direção da escola está infringindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que estabelece que é facultativo o ensino religiosos para alunos do nível fundamental e médio. Isso significa que as escolas ficam proibidas de fazer atividade religiosa obrigatória aos alunos.

Educação e a lei
Lei nº 9.394, de 20/12/96, artigo 33
Determina que "o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". A lei diz ainda que, para definir os conteúdos do ensino religioso, os sistemas de ensino devem ouvir entidades civis, constituídas pelas diferentes denominações religiosas.

Leia reportagem do Correio Braziliense
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/08/20/interna_cidadesdf,266308/momento-da-oracao-gera-polemica-em-jardim-de-infancia-da-404-norte.shtml

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