23 de dez de 2011

Registro de jornalista é desvalorizado

Conseguir registro de jornalista é fácil, fácil. Basta o interessado apresentar RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho. Pronto! O Ministério do Trabalho e Emprego concede o registro profissional na área.

Não precisa ter ensino médio ou fundamental completos. Também não é necessário comprovar experiência mínima de trabalho no jornalismo. Formação universitária? Não. Não precisa mais não.

A única diferença entre o registro de um profissional formado e um sem formação é que no primeiro caso o documento apresenta a expressão “jornalista profissional”. Já no segundo, a carteira vem com a inscrição “jornalista/decisão STF”.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal, em 2009, derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

Minha opinião
Lamentável! Os profissionais da imprensa nunca foram tão desvalorizados como nos tempos atuais. Parece brincadeira, mas o Brasil está retrocedendo.

Um comentário:

  1. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 559/2007, de autoria do Deputado Joaquim Beltrão, de Alagoas, o qual, em sendo aprovado, contrariaria a r. decisão do STF :

    PROJETO DE LEI Nº 559, DE 2007
    (Do Sr. Joaquim Beltrão)

    Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.

    O Congresso Nacional decreta:

    Art. 1º Ficam os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas autorizados a exigir exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.
    Parágrafo único. O exame de suficiência será regulamentado em provimento do respectivo Conselho Federal.
    Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Sala das Sessões, em 26 de março de 2007.
    Deputado JOAQUIM BELTRÃO

    COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO PROJETO DE LEI No 559, DE 2007
    Dispõe sobre a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional.
    Autor: Deputado JOAQUIM BELTRÃO
    Relator: Deputado ROBERTO SANTIAGO

    I - RELATÓRIO
    O projeto de lei em epígrafe autoriza que os conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas realizem exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional, submetendo ao respectivo conselho, por intermédio de provimento, a competência para regulamentar o exame.
    Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas à proposição.
    É o relatório.

    II - VOTO DO RELATOR
    Por fim, apesar de reconhecermos que este não é o objetivo principal da proposta, a sua aprovação poderá trazer como resultado um maior esmero por parte das entidades de ensino superior, no sentido de que elas aprimorem a qualidade dos cursos ministrados. A exigência do exame poderá funcionar como uma espécie de controle desses cursos. Como mencionado pelo representante da OAB na audiência pública realizada pelo Senado Federal, “ainda que a formação e o exercício profissional sejam institutos separados, são aspectos interligados”. Com isso, salientamos a necessidade de o Ministério da Educação melhorar os seus instrumentos de avaliação e fiscalização dos cursos, inclusive com a adoção de medidas para o fechamento daqueles que se mostrem ineficazes.
    Diante de tudo o que foi exposto, manifestamo-nos pela aprovação do Projeto de Lei nº 559, de 2007.

    Sala da Comissão, em de de 2007.
    Deputado ROBERTO SANTIAGO
    Relator

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