13 de abr de 2012

Polêmica: liberado aborto de feto sem cérebro

A mulher que tem gestação de feto anencéfalo (sem cérebro) agora pode decidir se quer fazer o aborto ou não. Deve ficar bem claro que a decisão não obriga a mulher a abortar. Permite a escolha que é decidir fazer o aborto ou levar a gravidez de anencéfalo adiante, mesmo sabendo que o feto não viverá.


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou ontem, por oito votos a dois, que não é crime esse tipo específico de aborto.

Um ponto importante a ser lembrado. A decisão do STF não autoriza o aborto no Brasil. O Código Penal criminaliza o aborto, com duas exceções: em caso de estupro e de risco à vida da mãe. A lei continua valendo. Abortar é crime.

A polêmica continua
Apesar da maioria dos ministros ter votado a favor do aborto do feto anencéfalo, a decisão não é unânime. Acredita-se que essa descriminalização abra caminho para a interrupção de gestação de outros fetos que sofram de outras doenças genéticas que levem ao encurtamento da vida dentro ou fora do útero.

Entidades religiosas e movimentos pró-vida também protestaram. Dizem que esse é o primeiro passo para que o Poder Legislativo ou o Supremo debatam o aborto futuramente. No início da sessão, um dos ministros lembrou que o país é laico. Isso significa que as opiniões dos religiosos não devem prevalecer. Padres, pastores, outros religiosos e ativistas podem se manifestar. Mas as opiniões deles não devem interferir na decisão final. Entidades religiosas não foram aceitas nas discussões, pois o relator disse que o debate deveria ser “desemocionalizado”. Uns ainda afirmam que o direito à vida, o mais básico dos direitos, está sendo negado ao feto. Acredita-se que essa permissão para um aborto específico viole a Constituição.

Os que são a favor da interrupção da gestação de anencéfalos afirmam que esse é um problema de saúde pública e não de direito penal. O risco à saúde física e psicológica da mãe justificaria o aborto. Entidades feministas festejaram a decisão do STF.

Números
O Brasil é o quarto país do mundo com maior incidência de casos de fetos anencéfalos. Perde somente para Chile, México e Paraguai. Dos 194 países ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), 84 aceitam esse tipo de aborto.

Foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde que pediu ao STF a permissão para interromper esse tipo de gravidez. O pedido foi feito em 2004. Portanto, a decisão demorou oito anos para ser tomada.

O que é a anencefalia
É uma malformação do feto que fica sem cérebro, calota craniana e couro cabeludo porque tem problema no fechamento do tubo neural que é a estrutura que dá origem ao cérebro e à medula espinhal.

Há casos em que o bebê sem cérebro morre dentro do útero. Em outros, o bebê nasce, mas morre pouco tempo depois.

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