23 de jul de 2012

Assistência religiosa a doentes e detentos

A imprensa local noticiou que o padre Roberto Crispim foi impedido de entrar no Hospital Regional de Taguatinga, em Brasília, na semana passada, para dar extrema-unção ao fiel Hélio Moises Fernandes. Horas depois, o paciente morreu.

A família, que solicitou a visita, disse que foi falta de respeito da direção do hospital que alegou que o horário era impróprio para visitação. Essa regra de dia e horário para a visita é estabelecida pelo próprio hospital.

Ficam as perguntas: o que diz a lei? Um líder espiritual, seja de qual religião for, pode ser impedido de dar assistência religiosa a uma pessoa?

A lei federal 9982, de 14/7/2000, estabelece as regras para a prestação de assistência religiosa em hospitais (públicos ou privados), em prisões e em órgãos militares.

Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei diz que os religiosos, de todas as confissões, podem visitar as pessoas doentes, mas desde que seja com a permissão do próprio paciente ou dos familiares, no caso de doentes que não estejam no gozo das faculdades mentais.

É obrigação do religioso respeitar as regras estabelecidas pelo órgão (hospital, prisão, quartel). O objetivo é não colocar em risco a saúde do paciente e a segurança do local.

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