20 de ago de 2012

Diploma para jornalista aprovado no Senado

Por 60 votos favoráveis e 4 contra, o Senado Federal aprovou, em 7 de agosto, proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2009 determinando exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.

Agora a emenda será encaminhada e votada na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai para sanção presidencial. Se modificada, deverá retornar à primeira Casa (Senado) para ser votada novamente.

De autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE), a PEC é para garantir que somente jornalistas com diploma tenham direito de exercer a profissão.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para a categoria. Para extinguir a obrigatoriedade do diploma os ministros atenderam a um pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF).

Todas as pessoas que conseguiram o registro profissional, enquanto o diploma estava cassado, continuarão com o direito de trabalhar.

De acordo com a Agência Senado, de 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

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