12 de ago de 2012

Diploma para jornalista aprovado no Senado


Uma vitória para os que estudaram e para a sociedade. Por 60 votos favoráveis e 4 contra, o Senado Federal aprovou, no último dia 7, proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2009 determinando exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.


Agora a emenda será encaminhada e votada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, vai para sanção presidencial. Se modificada, deverá retornar à primeira Casa (Senado) para ser votada novamente.

De autoria do senador Antonio Carlos Valladares (PSB-SE), a PEC é para garantir que somente jornalistas com diploma tenham direito de exercer a profissão.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para a categoria. Para extinguir a obrigatoriedade do diploma os ministros atenderam a um pedido do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF).

Todas as pessoas que conseguiram o registro profissional, enquanto o diploma estava cassado, continuarão com o direito de trabalhar.

Minha opinião
A PEC é para corrigir um absurdo que o STF cometeu. Desmerecer, desrespeitar e tirar a importância de um diploma para o exercício da profissão. Onde o Brasil vai parar? Eles deveriam incentivar para que as pessoas estudassem mais. E não cassar o diploma de quem foi para a escola se preparar. Eu estudei, me esforcei muito e tive o meu diploma igualado a nada. Imagina se um País desse vai para a frente.

Espero que a Câmara dos Deputados aprove a PEC. Outra coisa: depois que a PEC for aprovada totalmente, defendo que sejam cassados todos os registros profissionais que foram expedidos enquanto vigorou (e ainda vigora) a lei que retirou a obrigatoriedade do título. Defendo o livre exercício profissional, mas com diploma nas mãos.

De acordo com a Agência Senado, de 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011 foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

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