18 de jun de 2013

Os 25 anos da Constituição e a liberdade de expressão

Os mais jovens só ouvem dizer, mas desconhecem o que foram os anos de chumbo da ditadura militar brasileira.

De 1964 a 1985 os brasileiros não tiveram direito à liberdade. A censura impôs a morte, a tortura, o silêncio forçado, a informação errada ou incompleta. E por que o acesso à informação é importante? Além de ser base da democracia, quanto mais se sabe, melhor se decide.

A censura foi geral. Todos impedidos de se manifestar: imprensa, atores, políticos, entre outras classes. A revista Veja (edição Nº 15, 18/12/68) com imagem de Roberto Stuckert, feita em 1966, foi apreendida pela Polícia Federal.

Outro fato marcante pelo qual passou Veja (edição Nº 285, 20/2/74) foi outra reportagem liberada parcialmente. Em substituição aos trechos censurados foram publicadas ilustrações de demônios.
A revista Realidade foi apreendida pela justiça de São Paulo e Guanabara, em dezembro de 1966, por ser considerada obscena e ofensiva à dignidade da mulher. Posteriormente, foi reimpressa, já no ano de 2010.

O jornal Estado de São Paulo (edição Nº 30568, 19/11/1974, que custava Cr$ 1,50) teve a capa original censurada e trechos do poema Os Lusíadas, de Camões, serviram para preencher s espaços da notícia proibida. Também comenta-se muito entre os estudiosos sobre o período que receitas de bolos eram publicadas em jornais no local de reportagens censuradas.

A literatura sofreu perseguição. Foram muitos livros foram condenados pelos militares e impedidos de serem publicados total ou parcialmente como Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca; Carniça, de Adelaide Carraro; Mister Curitiba, do escritor Dalton Trevisan.

No teatro como no cinema a perseguição continuava. Filmes que tiveram problemas com o governo foram Terra em Transe, de Glauber Rocha (1967); Macunaíma, de Joaquim Pedro de Andrade (1969); e Dona Flor e seus Dois Maridos, de Bruno Barreto (1976).

Na música, Raul Seixas e Paulo Coelho tiveram a letra original da canção Óculos Escuros (Como Vovó já Dizia) considerada mensagem subversiva. Aliás, Raul teve 35 músicas censuradas. Outras canções impedidas de ser tocadas nas rádios foram Buscando Amor, de Cláudio Nucci e Mauro Assumpção; Pare de Tomar a Pílula, Odair José (foi questionada não pelo engajamento político do cantor, mas por atentar contra a moral e os bons costumes).

Na TV, novelas como O Bem Amado (1973) incomodou os militares por satirizar o coronelismo na figura do político corrupto Odorico Paraguaçú, interpretado pelo ator Paulo Gracindo. Ao fim da novela, nada mais nada menos do que 37 dos 178 capítulos sofreram cortes pelos censuradores. Somente um capítulo, de número 115, teve 14 páginas cortadas.

A polícia reprimia. Mas pipocavam protestos em todo País. Nem todos estavam de braços cruzados. Existia resistência. No Rio de Janeiro, atores fizeram manifestação contra a censura e em defesa da cultura. Foram para as ruas segurando cartazes com frases diversas como “contra censura, pela cultura”, “teatro X censura”, “greve de protesto.”

Outro protesto que ficou para a história foi a passeata dos Cem mil. Em 1968 o movimento estudantil resolveu discordar da ditadura. No Rio de Janeiro recebeu o apoio de muitos setores da sociedade como os jornalistas e órgãos de entidades civis como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

No teatro as perdas naquele momento foram enormes, mas focos de liberdade surgiam em vários locais como a peça Roda Vida que estreou em janeiro de 1968, tendo no elenco Marieta Severo, Heleno Prestes e Antonio Pedro. A obra virou símbolo de resistência contra a ditadura.

O caminho até a liberdade foi lento, sangrento e demorado. Muitas pessoas não resistiram. Depois de torturadas foram mortas.

Mas a luta pela mudança persistiu. Nascia a Nova República. Ruia a censura, a democracia buscava espaço nas ruas com a participação popular. Foi inesquecível as Diretas Já no qual o povo pedia voto direto para presidente da República. Em São Paulo, na Vale do Anhangabaú, grande manifestação popular e pacífica marcou o Brasil. Também houve comício pelas Diretas Já na Praça da Sé. Fotos históricas mostram políticos discursando. Participaram desse comício o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (então líder sindical), José Richa (então governador do Paraná), deputado Ulysses Guimarães, Leonel Brizola (então governador do RJ), entre outros. “Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas Já que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador”, disse Ulysses Guimarães, que anos mais tarde seria peça fundamental para a promulgação da nova Constituição.

A Constituição chegou em 1988, mas antes disso longo percurso foi percorrido. Para elaborá-la 69 milhões de eleitores foram às urnas, em 1986, eleger a Assembleia Nacional Constituinte. Durante 18 meses (a Assembleia começou em 1º de fevereiro de 1987 e terminou em 5 de outubro de 1988) foram debatidos os textos que compuseram a lei máxima do País. Das sete Constituintes que o Brasil teve, a última foi a que contou com a movimentação social, que ampliou e não diminuiu os direitos dos cidadãos e que abriu maior espaço para a liberdade de expressão.

Os números da Assembleia Nacional Constituinte merecem destaque. Foram 559 parlamentares que trabalharam, sendo 487 deputados e 72 senadores. Ulysses Guimarães foi o presidente. A Assembleia acabou no mesmo dia em que a Constituição foi promulgada, dia 5 de outubro de 1988.

Nos bastidores da Câmara dos Deputados conta-se a história de que a música de Caetano Veloso, É Proibido Proibir, de 1968, serviu de inspiração para que o senador Pompeu de Sousa transformasse em realidade o sonho da liberdade política. A partir da emenda que ficou conhecida com o seu nome e que resultou no artigo 220 da Constituição que deu forma legal à proteção da liberdade de informação jornalística para todos os veículos de comunicação de massa.

No dia em que promulgou a Constituição, Ulysses Guimarães, discursou que o Brasil buscava mudanças. “A nação deve mudar. A nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra e a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja esse grito”, é o trecho do discurso do deputado.

Passado a censura, sobrou a esperança de liberdade para o País. Lá se vão 25 anos desde que a redemocratização se consolidou de fato com a promulgação da Constituição, época em que a população brasileira somava 140 milhões de pessoas. Foi o tempo em que se inaugurou o regime de liberdades sem paralelo na história verde e amarela. Foi o fim do cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa.

A Carta Magna trouxe, nos artigos 5º e 220, nova esperança. A síntese dessas conquistas é a liberdade de expressão, de imprensa, a proteção contra qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística. O Brasil torna-se terreno de crescimento econômico, política, informação com livre circulação. O resultado? É o exercício pleno da democracia e da cidadania. Ponto para os brasileiros.

Se hoje o cidadão comum pode fazer uma passeata, opinar nos meios de comunicação, ter acesso às redes sociais, é fruto da Constituição. Outros acontecimentos históricos que são destaque e que foram amparados pela liberdade de expressão conquistada (porque na época da ditadura eram inimagináveis) foram a primeira eleição direta para presidente da República que elegeu Fernando Collor de Melo; o Código de Direito do Consumidor; o Fora Collor que culminou no impeachment; a Lei da Ficha Limpa que foi de iniciativa popular que recolheu 1 milhão e 300 mil assinaturas em 2010 a favor da moralização da política nacional; a Lei de Acesso à Informação Pública; e os inúmeros trabalhos que visam transparência no uso da coisa pública como o portal Contas Abertas.

A liberdade de expressão conquistada a partir da Constituição de 1988 tem atualmente números a comemorar. No Brasil é permitido falar, ouvir, se posicionar (façamos isso com responsabilidade). Que o diga os usuários das redes sociais que somam 67 milhões no Facebook e 33 milhões no Twitter, de acordo com o New York Journal. São 105 milhões de pessoas conectadas. Até ano que vem, de acordo com Ministério das Comunicações, 70% dos domicílios brasileiros terão acesso à internet. TVs, jornais, revistas, rádios têm liberdade de publicação jornalística independente da autorização do Estado. Na ditadura não era assim. A regra que imperava era não ouvir, não falar, não ver. Agora, a regra é manifestar-se. Esse é o bom resultado da liberdade de expressão.


O Brasil ganhou com a liberdade. Que a nova geração não conheça a censura, mas que conheça a história do País para entender que é fundamental valorizar e lutar para continuar a ter espaço, voz, vez. Para que a liberdade permaneça, tão plena como sempre foi sonhada.

Nenhum comentário:

Postar um comentário